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“A expressão “agente público” é bastante ampla, para determinar, de forma específica, os sujeitos que exercem funções públicas. Assim, qualquer pessoa...
O princípio da legalidade aplicado ao agente público, no âmbito da Política Anti-corrupção, significa
Acerca da Administração Indireta, é CORRETO afirmar:
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de...
Considerando os bens de uma pessoa jurídica de direito público, é CORRETO afirmar que
A Constituição da República Federativa do Brasil disciplina, de forma principiológica e específica, a acessibilidade a cargos, empregos e funções públ...
Quanto aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa INCORRETA:
Vencimento básico do servidor é
O ato administrativo, espécie do ato jurídico, possui os seguintes elementos
Pode ser apontado como atributo do ato administrativo: