///
Não é possível, em sede de Processo Penal, opor-se exceção de:
Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Acerca da Ação Civil pode-se afirmar: I. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido...
No processo penal, em geral naqueles crimes de ação pública não intentada pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido decai do direito de queix...
De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime imp...
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. Na sentença envolvendo réu primário, o juiz, após desclassificar a infração penal p...
NÃO se inclui entre as exceções admitidas pelo processo penal:
Assinale a alternativa que contém um crime de ação privada que se processa mediante queixa:
Em relação ao habeas corpus é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal: