Nos termos da Lei nº 12.651/2012 — Código Floresta...

Q: Nos termos da Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, assinalar a alternativa CORRETA.

A) A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, desde que pessoa física, de direito público ou privado. | B) A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo. | C) A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, desde que pessoa jurídica, de direito público ou privado. | D) Na propriedade, a área de Reserva Legal é assegurada por termo de compromisso firmado pelo possuidor com o órgão competente do IBAMA, com força de título executivo extrajudicial, que explicite, no mínimo, a localização da área de Reserva Legal e as obrigações assumidas pelo possuidor.

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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal

Nos termos da Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, assinalar a alternativa CORRETA.

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Nos termos da Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, assinalar a al...

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