Pertence aos Municípios

Q: Pertence aos Municípios

A) um quarto do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação. | B) metade do produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios distribuída aos Estados. | C) metade do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese de delegação da competência para instituir, cobrar e fiscalizar o referido imposto. | D) um quarto do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios. | E) metade do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

457941201610997

Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

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