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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) mes...
Os atos administrativos devem ser motivados em situações específicas. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um caso em que a motivação ...
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o ed...
Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Considerando o regime jurídico constitucional e a hermenêutica do Supremo Tribunal Federal no que se relaciona ao Direito Público, avalie as seguintes...
Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições, EXCETO:
Com base no processo licitatório, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta. São deveres do servidor:
Dentre os princípios expressos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) podemos destacar o princípio, exceto:
Os princípios que orientam a Administração Pública no Brasil estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Entre eles, destaca-se o princípio ...