O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta que é dever do ...

Sob a ótica dos princípios da interpretação constitucional, no Direito Constitucional podem ser utilizadas abordagens distintas. Assinale a alternativ...

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:

O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo do governo federal e possui como missão acompanhar a execução orçamentária e financeira d...

De acordo com a Seção II, da saúde, na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas u...

O art. 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiro...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento...

É direito garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros:

A administração pública no Brasil é o conjunto de órgãos, entidades e agentes responsáveis pela gestão dos interesses coletivos, por meio da execução ...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, conforme estabelece o Estatuto da...