Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201611359O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta que é dever do Estado assegurar ao adolescente ingressado no Ensino ...1457941201611359Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta que é dever do Estado assegurar ao adolescente ingressado no Ensino Médio, segundo o capítulo IV, artigo 54:AAcesso a meios culturais, como espetáculos e programações de rádio e TV de acordo com sua faixa etária.BAcesso a ensino gratuito e de qualidade nas redes municipais e estaduais de ensino.CProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.DO direito subjetivo a meios que possam protegê-lo de maus tratos e falta de zelo por sua segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049087Direito ConstitucionalSob a ótica dos princípios da interpretação constitucional, no Direito Constitucional podem ser utilizadas abordagens distintas. Assinale a alternativ...Questão 457941200135679Direito ConstitucionalConforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:Questão 457941200393639Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo do governo federal e possui como missão acompanhar a execução orçamentária e financeira d...Questão 457941200479312Direito ConstitucionalDe acordo com a Seção II, da saúde, na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200508356Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas u...Questão 457941201019635Direito ConstitucionalO art. 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiro...Questão 457941201536037Direito ConstitucionalSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento...Questão 457941201624041Direito ConstitucionalÉ direito garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros:Questão 457941201671191Direito ConstitucionalA administração pública no Brasil é o conjunto de órgãos, entidades e agentes responsáveis pela gestão dos interesses coletivos, por meio da execução ...Questão 457941201754204Direito ConstitucionalVerificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, conforme estabelece o Estatuto da...