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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações.
Sobre o Princípio da singularidade do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que
Na Justiça do Trabalho, o procedimento sumaríssimo se aplica às demandas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos
Recurso ordinário, interposto contra sentença, teve seu seguimento negado pelo Relator, sob o fundamento de ser manifestamente inadmissível (art. 557 ...
Nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:
O procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que
. Contra as decisões terminativas das Varas do Trabalho, é cabível
Conforme disposto na Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho é composto por:
Em conformidade com o texto contido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que