No caso de conciliação no processo do trabalho, o ...

Q: No caso de conciliação no processo do trabalho, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

A) podendo ser desconstituído por meio de ação anulatória. | B) exceto para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. | C) exceto para o Ministério Público do Trabalho. | D) exceto se houver violação de norma de ordem pública. | E) inclusive para a Previdência Social e Receita Federal do Brasil.

457941201611423

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Partes e Representação Processual | Audiência, Conciliação e Defesa

No caso de conciliação no processo do trabalho, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

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