A elaboração de um Termo de Referência deve atender a determinadas ...

Quando o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual, a fase da despesa contemplada é

Considerando o funcionamento da conta de “Crédito Disponível”, assinale a alternativa que apresenta fenômenos provocados por um “débito nessa conta”.

O instrumento de planejamento que conterá todas as receitas e despesas orçamentárias do ente público é:

Quando o Poder Executivo da União, cumprindo a determinação do art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, realiza a consolidação, nacional e por esfer...

Assinale a alternativa que define corretamente a sequência dos estágios da despesa pública.

O Anexo de Metas Fiscais estabelecidas no § 1º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá contemplar:

A classificação da Receita Orçamentária que identifica os itens por números de código decimal é definida como

A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é uma receita:

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar quanto às despesas obrigatórias de caráter continuado:

É uma despesa de transferência intragovernamental para a União: