Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201611463A elaboração de um Termo de Referência deve atender a determinadas exigências, tais como:1457941201611463Ano: 2014Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária A elaboração de um Termo de Referência deve atender a determinadas exigências, tais como: Acongregar os elementos necessários e suficientes bem como o nível de precisão adequado para que seja caracterizado o produto ou serviço a ser contratado, inclusive no tocante aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. Bdefinir, ao longo do contrato, quais são as responsabilidades do contratante e do fornecedor, para que as cláusulas a serem cumpridas comecem a produzir seus efeitos durante o prazo estabelecido para sua execução. Cpreparar uma planilha de estimativa com valores aproximados dos preços levantados com base na pesquisa de mercado realizada junto aos fornecedores, de forma a caracterizar o objeto a ser licitado, assim como suas quantidades e o próprio montante da contratação. Dreunir informações diversas em torno de um dado objeto ou serviço, cuja complexidade, às vezes, requer os préstimos de uma equipe com experiência multiprofissional, composta por servidores de variados setores do órgão demandante e por alguns dos futuros licitantes. Efazer um check-list de seu conteúdo junto aos interessados no processo licitatório, para verificar qualquer imprecisão na caracterização do objeto ou mesmo se há algum item em desacordo com os requisitos que irão constar do Edital. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200935360Orçamento e Finanças PúblicasQuando o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual, a fase da despesa contemplada éQuestão 457941201146312Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando o funcionamento da conta de “Crédito Disponível”, assinale a alternativa que apresenta fenômenos provocados por um “débito nessa conta”.Questão 457941201177523Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento de planejamento que conterá todas as receitas e despesas orçamentárias do ente público é:Questão 457941201388720Orçamento e Finanças PúblicasQuando o Poder Executivo da União, cumprindo a determinação do art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, realiza a consolidação, nacional e por esfer...Questão 457941201496308Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que define corretamente a sequência dos estágios da despesa pública.Questão 457941201552508Orçamento e Finanças PúblicasO Anexo de Metas Fiscais estabelecidas no § 1º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá contemplar:Questão 457941201813568Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da Receita Orçamentária que identifica os itens por números de código decimal é definida comoQuestão 457941201952492Orçamento e Finanças PúblicasA remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é uma receita:Questão 457941201959723Orçamento e Finanças PúblicasConforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar quanto às despesas obrigatórias de caráter continuado:Questão 457941201990499Orçamento e Finanças PúblicasÉ uma despesa de transferência intragovernamental para a União: