Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANTT (Delib...

A respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados, julgue o item...

Com base na Resolução ANTT n.º 5.976/2022, que aprova o Regimento Interno da ANTT, julgue o item a seguir. Por ser entidade integrante da administraçã...

a votação das emendas deve ser feita por grupos, conforme se originem da Câmara ou do Senado.

Julgue o item a seguir, tendo como base o Regimento Interno da FUNPRESP-EXE. Os membros que compõem o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva se...

Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno...

No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens.A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser feit...

No caso de o Plenário reconhecer a constitucionalidade e a juridicidade de uma proposição, o deputado que discorde de tal deliberação não poderá argui...

Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue o item.Consoante os termos do CEDP/CD, é obrigatório ao deput...

Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno...

Para que seja considerada ato definitivo e acabado, a renúncia de membro de comissão da AL/CE deverá ser comunicada, por escrito, ao presidente da Cas...