Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201611690Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item que se segue.O fornecimento de informações p...1457941201611690Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item que se segue.O fornecimento de informações públicas está condicionado à solicitação da pessoa interessada.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200826Legislação FederalCom base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.Estados, Distrito Federal e municípios devem, obrigatoriamente, aderir à Rede Nacion...Questão 457941200236494Legislação FederalCom base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir. Em caso de contratação de serviços que apoiem a reali...Questão 457941200551924Legislação FederalConsiderando os marcos legais e a regulação das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos, bem como de tratamento, proce...Questão 457941200587341Legislação FederalJulgue o item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.Concessionárias ...Questão 457941200600911Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 8.987/1995 (Lei das Concessões), julgue o próximo item.É entendimento doutrinário que o concessionário não tem direito...Questão 457941200877224Legislação FederalConsiderando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue o item a seguir. De acordo com o disposto na Lei da Transparência, o ...Questão 457941200895808Legislação FederalNo que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.Uma ARR é composta de três etapas: a descrição da regulação e de seu ...Questão 457941201012145Legislação FederalO local de armazenamento de rejeitos radioativos deve dispor de monitoração de área e conter com segurança os rejeitos do ponto de vista físico, bioló...Questão 457941201319972Legislação FederalNo que se refere à regulação de setores econômicos, a concessões e às disposições da Lei n.º 13.848/2019 acerca da gestão, da organização, do processo...Questão 457941202026956Legislação FederalA regulação do setor pode exigir, e efetivamente exige, do produtor de etanol, a comprovação de uma capacidade mínima de armazenamento total desse pro...