No que se refere aos direitos das obrigações, assinale a opção correta.

A obrigação de ônus real é aquela que, sem perder a característica de direito pessoal, também é oponível a terceiros, em razão de seu registro, a exemplo do contrato de locação, quando registrado em cartório.

O elemento imaterial das obrigações é o vínculo jurídico dos sujeitos ao objeto, tendo sido adotada, no ordenamento jurídico brasileiro, a teoria dualista ou binária, segundo a qual esse vínculo tem duas relações: a primeira, relativa ao dever do sujeito passivo de satisfazer a prestação em face do devedor, e a segunda, relacionada à autorização dada pela lei ao credor que tenha experimentado o inadimplemento de constranger o patrimônio do devedor.

Em regra, o pagamento feito pelo devedor de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se, posteriormente, for provado que este não era o verdadeiro credor.

Considere que João deva entregar a Pedro, Jorge e Tiago um cavalo cujo valor equivalha a R$ 30.000,00 e que Pedro remita o débito. Nesse caso, Jorge e Tiago, ao exigir o cavalo, não são obrigados a indenizar João, em dinheiro, pela parte que Pedro lhe tenha perdoado.

Para ter direito a exigir a pena convencional, o credor deve alegar e provar o prejuízo.

No que se refere aos direitos das obrigações, assinale a opção correta.

A) A obrigação de ônus real é aquela que, sem perder a característica de direito pessoal, também é oponível a terceiros, em razão de seu registro, a exemplo do contrato de locação, quando registrado em cartório. | B) O elemento imaterial das obrigações é o vínculo jurídico dos sujeitos ao objeto, tendo sido adotada, no ordenamento jurídico brasileiro, a teoria dualista ou binária, segundo a qual esse vínculo tem duas relações: a primeira, relativa ao dever do sujeito passivo de satisfazer a prestação em face do devedor, e a segunda, relacionada à autorização dada pela lei ao credor que tenha experimentado o inadimplemento de constranger o patrimônio do devedor. | C) Em regra, o pagamento feito pelo devedor de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se, posteriormente, for provado que este não era o verdadeiro credor. | D) Considere que João deva entregar a Pedro, Jorge e Tiago um cavalo cujo valor equivalha a R$ 30.000,00 e que Pedro remita o débito. Nesse caso, Jorge e Tiago, ao exigir o cavalo, não são obrigados a indenizar João, em dinheiro, pela parte que Pedro lhe tenha perdoado. | E) Para ter direito a exigir a pena convencional, o credor deve alegar e provar o prejuízo.

No que se refere aos direitos das obrigações, assi...

Questão 457941200842426Direito Civil

Considerando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito de família, assinale a opção correta.

#Direito de Família

Questão 457941201193909Direito Civil

Entre os componentes do nome de uma pessoa, somente o nome próprio e o agnome são protegidos por lei.

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Questão 457941201583917Direito Civil

Assinale a opção correta acerca da união estável e do casamento.

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Questão 457941201830532Direito Civil

Para que se caracterize lesão ao negócio jurídico, a desproporção entre a obrigação assumida pela parte declarante e a prestação oposta deve ser mensu...

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Questão 457941201919548Direito Civil

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compen...

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Questão 457941202051051Direito Civil

Relativamente aos bens considerados em si mesmos, podem ser considerados como bens móveis, por determinação legal,

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

No que se refere aos direitos das obrigações, assinale a opção corr...

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