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Julgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pesso...
Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue o item subsequente.O valor decorrente do aluguel de dete...
Considerando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito de família, assinale a opção correta.
Com relação a bem de família, investigação de paternidade, interpretação de normas, mediação e autocomposição de conflitos, julgue o próximo item. Cas...
Entre os componentes do nome de uma pessoa, somente o nome próprio e o agnome são protegidos por lei.
Assinale a opção correta acerca da união estável e do casamento.
Para que se caracterize lesão ao negócio jurídico, a desproporção entre a obrigação assumida pela parte declarante e a prestação oposta deve ser mensu...
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compen...
Sentença proferida no estrangeiro gera efeitos no território brasileiro tão logo seja aprovada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Relativamente aos bens considerados em si mesmos, podem ser considerados como bens móveis, por determinação legal,