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Nos termos do regime da CLT, não será considerada falta ao serviço: I. Durante o licenciamento compulsório da empregada ...

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457941201611828
Ano: 2024Banca: IESESOrganização: SERGASDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Nos termos do regime da CLT, não será considerada falta ao serviço:


I. Durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social.

II. Durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.

III. Justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário.

IV. Uma vez por semana, nos dias em que não tenha desejo de prestar no serviço.


É correto afirmar que:
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