Segundo a Resolução CEMA n° 070/2009,
analise as afirmativas abaixo:
I. Licença ambiental é o procedimento
administrativo pelo qual o IAP, verificando a
satisfação das condições legais e técnicas,
licencia a localização, instalação, ampliação e
a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetivas ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer
forma, possam vir a causar degradação e/ou
modificação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as
normas técnicas aplicáveis ao caso.
II. Estudos ambientais são todos e quaisquer
estudos relativos aos aspectos ambientais
relacionados à localização, instalação,
operação e ampliação de um empreendimento,
atividade ou obra, apresentado como subsídio
para a análise da licença ou autorização
requerida, tais como: estudo de impacto
ambiental/relatório de impacto ambiental –
EIA/RIMA, relatório ambiental preliminar– RAP,
projeto básico ambiental – PBA, plano de
controle ambiental – PCA, plano de
recuperação de área degradada – PRAD, plano
de gerenciamento de resíduos sólidos – PGRS,
análise de risco – AR, projeto de controle de
poluição ambiental – PCPA, avaliação
ambiental integrada ou estratégica – AAI ou
AAE e outros.
III. Licenciamento ambiental é o ato administrativo
pelo qual o IAP estabelece as condições,
restrições e medidas de controle ambiental que
deverão ser obedecidas pelo empreendedor,
pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimentos ou
atividades utilizadoras dos recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação e/ou modificação
ambiental.
IV. Autorização ambiental ou florestal é o ato
administrativo discricionário pelo qual o IAP
estabelece condições, restrições e medidas de
controle ambiental ou florestal de
empreendimentos ou atividades específicas,
com prazo de validade estabelecido de acordo
com a natureza do empreendimento ou
atividade, passível de prorrogação, a critério do
IAP.
Assinale a alternativa correta.