Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201612127Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, a criação de novos municípios depende de:1457941201612127Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloSegundo a Constituição do Estado de São Paulo, a criação de novos municípios depende de:Adecreto estadual.Blei estadual, obedecidos os requisitos previstos na Constituição Federal.Clei federal específica.Dplebiscito municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025611Legislação EstadualNos termos da Lei Municipal nº 634/1989 é correto afirmar que não incide ITBI na hipótese constante de qual alternativa?Questão 457941200396250Legislação EstadualDe acordo com as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos são isentos de IPTU os imóveis construídos pertencentes ao patrimônio de ...Questão 457941200512478Legislação EstadualDe acordo com o que estabelecem as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que con...Questão 457941201593102Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo prevê regras de fiscalização financeira e orçamentária também aplicável aos Municípios, diante da atuação do Tri...