Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201612145Marque a opção que está INCORRETA, de acordo com o artigo 50, da Lei n. 9.784/1999, segundo a qual “os atos administrati...1457941201612145Ano: 2017Banca: IF-ESOrganização: IF-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Requisitos do Ato AdministrativoMarque a opção que está INCORRETA, de acordo com o artigo 50, da Lei n. 9.784/1999, segundo a qual “os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando”:Adispensem recursos administrativos.Bimponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.Cneguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.Ddecidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.Edeixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112859Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são os documentos que devem ser incluídos no processo de contratação direta, seja por inexigibilidade ou dis...Questão 457941200211641Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas feder...Questão 457941200699697Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:Questão 457941200966442Direito AdministrativoO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:Questão 457941200974864Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, qual das alternativas a seguir está CORRETA?Questão 457941200981304Direito AdministrativoMaria deseja celebrar um contrato administrativo com a Administração Pública e, para tal, consultou a Lei 8.666/93. Analise as afirmativas abaixo e as...Questão 457941200998654Direito AdministrativoCom relação ao acompanhamento e fiscalização da execução de um contrato administrativo, conforme a Lei nº 8.666/93, considera-se IRREGULARIDADE:Questão 457941201395465Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 trata das licitações e contratos administrativos no âmbito do setor público brasileiro. Sobre o assunto, marque a alterna...Questão 457941201682029Direito AdministrativoUm Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Espírito Santo utiliza reiteradamente um veículo oficial para fins particulares. De acor...Questão 457941201985814Direito AdministrativoO Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe que: