Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201612233Considerando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa p...1457941201612233Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaConsiderando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa para a proposta do Conjunto de Leis que estruturam e definem os planos, as diretrizes e o orçamento público é doAPoder Executivo.BMinistério Público de Contas.CPoder Judiciário.DPoder Legislativo.ETribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286956Direito ConstitucionalOs direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição FederalQuestão 457941200676630Direito ConstitucionalAs políticas de assistência socialQuestão 457941200697513Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil, hipótese deQuestão 457941200827946Direito ConstitucionalEm relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição Federal prevê queQuestão 457941200991724Direito ConstitucionalCerto governo estadual, tendo em vista o aumento do número de crianças nas ruas, decide intensificar programas de institucionalização, sob o argumento...Questão 457941201226683Direito ConstitucionalDe acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na Constituição Federal, os Senadores e os Deputados Federais não ...Questão 457941201250497Direito ConstitucionalCento e oitenta Deputados Federais subscrevem proposta de emenda à Constituição, com vistas a alterar a redação de seu artigo 5o , IX, para prever que...Questão 457941201456211Direito ConstitucionalDentro da estrutura constitucional Brasileira, o Órgão máximo do Poder Judiciário é oQuestão 457941201744608Direito ConstitucionalUm Deputado Estadual do Paraná, no exercício de seu segundo mandato consecutivo, com 31 anos de idade completados em novembro de 2011, casado com Sena...Questão 457941201948354Direito ConstitucionalConsidere: I. Constitui a assistência social direito fundamental de acesso universal e igualitário às ações e serviços assistenciais prestados pelo Es...