Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201612369De acordo com a Constituição Federal de 1988, para dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a...1457941201612369Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, para dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deve ser editado(a): Amedida provisória.Blei delegada.Clei complementar. Ddecreto legislativo. Elei ordinária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101862Direito ConstitucionalMediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração dire...Questão 457941200306222Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, a União deverá aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual mínimo, da recei...Questão 457941200673435Direito ConstitucionalÉ privativo de brasileiro nato, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo de:Questão 457941200683733Direito ConstitucionalDe acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e g...Questão 457941200957320Direito ConstitucionalA Lei Orgânica dos Municípios deve dispor, de acordo com a Constituição da República, que o julgamento dos prefeitos é de competência do(a):Questão 457941201259328Direito ConstitucionalSobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê queQuestão 457941201355398Direito ConstitucionalCom a promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Assim, as políticas públic...Questão 457941201462823Direito ConstitucionalOs Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos,...Questão 457941201776795Direito ConstitucionalO Estado, embora se caracterize como instituição política, cuja atuação produz efeitos externos e internos, não pode deixar de estar a serviço da cole...Questão 457941202062154Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I Em casos de infrações discipl...