Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201612438Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julg...1457941201612438Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante oASenado Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.BSenado Federal, quando tratar de infração penal comum.CCongresso Nacional, quando tratar de crime de responsabilidade.DSupremo Tribunal Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.ECongresso Nacional, quando tratar de infração penal comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117304Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal quanto à responsabilidade civil no âmbito da Administração pública e da prestação de serviços públic...Questão 457941200299610Direito ConstitucionalAo disciplinar as formas de financiamento e aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da RepúblicaQuestão 457941200495283Direito ConstitucionalDe acordo com a teoria da recepção, decreto-lei que tenha sido editado sob a égide de Constituição anterior, e compatível, em princípio, com a nova or...Questão 457941200602540Direito ConstitucionalRubens, brasileiro naturalizado, tem 34 anos e é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada, exercendo efetivamente a advocacia há mais de...Questão 457941200782650Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201287032Direito ConstitucionalNo tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201661742Direito ConstitucionalNo que se refere à acumulação de posições remuneradas (cargos, empregos ou funções), conforme entendimento jurisprudencial dominante, o regime constit...Questão 457941201698666Direito ConstitucionalDeterminado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A inte...Questão 457941201942542Direito ConstitucionalDeputado Federal apresentou projeto de lei que aumenta o número de cargos públicos na Administração pública federal direta, aumenta os respectivos ven...Questão 457941202062393Direito ConstitucionalDentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre