Segundo a Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório, entre outros, para cidades: I. Com mais de 20 mil habitante...

Em relação à usucapião especial de imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 —Estatuto da Cidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou ...

Considerando-se a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo: I. É defeso abrir janelas, ou fazer eirad...

Considerando-se os objetivos das zonas especiais de interesse social, conforme a Lei Complementar nº 43/2013 - Plano Diretor do Município, analisar os...

De acordo com a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, em relação ao IPTU progressivo no tempo, assinalar a alternativa que preenc...

Nos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana, em relação às diretrizes para a regulação dos serviços de transporte públic...

Considerando-se o direito à cidade, analisar os itens. I. O direito à cidade é um direito humano e individual. II. É um compromisso ético e político n...

Sobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 869/2007 — Diretrizes Urbanas, analisar os itens...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.763/2018 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar ...

A função social da cidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, NÃO será assegurada por meio de:

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade ...