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José Maria, viúvo, teve um benefício previdenciário negado em virtu...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-SC📚 Direito Administrativo
#Responsabilidade Civil do Estado

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201612575
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado
    José Maria, viúvo, teve um benefício previdenciário negado em virtude de erro do cartório na expedição da certidão de óbito de sua falecida esposa. Em virtude desse fato, propôs demanda indenizatória contra o estado delegante do serviço.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado e de seus agentes.
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