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A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue o item seguinte.A sindicâ...
Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos co...
À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei n.º 6.555/2004), julgue o item a seguir.A responsabilidade solidária relativa ao...
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.Na hipótese de a fazenda estadual ser condenada a indenizar terceiro por dano causado ...
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item seguint...
Com base no disposto no Decreto distrital n.º 36.756/2015 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.O SEI é o...
Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item ...
A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.Pertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da arrecadação do imposto da União so...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Faltando dois dias para o iníc...
A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.Servidor público investido em cargo de escrivão...