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De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou ...
A respeito do consentimento, com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou err...
Segundo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às ...
Em concordância com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a b...
Segundo a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado: I. Para a realizaç...
Sobre os termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinalar a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Lei nº 12.965/2014 − Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, as iniciativas públicas de fomento à cu...
A respeito da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes ...
A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privaci...
Sobre as responsabilidades e o ressarcimento de danos, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes...