Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201612781A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade...1457941201612781Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalA respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade, restou sumulado: Acompete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originalmente de mandados de segurança contra atos de outros Tribunais.Bcompete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. Cpedido de reconsideração na esfera administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.Da entidade de classe tem legitimidade para o mandado de segurança apenas quando a pretensão veiculada interesse a toda a respectiva categoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304555Direito ConstitucionalSobre o Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200346345Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal, se o Prefeito julgar um projeto de lei no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público...Questão 457941200629537Direito ConstitucionalQuando os Estados elaboram suas próprias Constituições, com caráter de complementariedade em relação à Constituição Federal, eles estarão exercendo o ...Questão 457941200898471Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, art. 41, o servidor público estável perderá o cargo, entre outros, em virtude deQuestão 457941200918602Direito ConstitucionalO artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incenti...Questão 457941201062068Direito ConstitucionalApolo é um adolescente com dezesseis anos de idade. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que ApoloQuestão 457941201393172Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201649786Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente:Questão 457941201681352Direito ConstitucionalSobre os aspectos abrangidos constitucionalmente pelo direito à proteção especial de crianças, adolescentes e jovens, assinale a alternativa correta.Questão 457941201703697Direito ConstitucionalCom base nas previsões da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a segurança pública que