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A Lei 12305/2010 define _________ como conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento ...
Pousio é a denominação da prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, na qual é estabelecido um pr...
Com base na Lei de Crimes Ambientais, julgue as afirmativas a seguir entre falsas (F) ou verdadeiras, assinalando a alternativa com a sequência corret...
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são penas restritivas de direito, exceto:
Sobre os crimes contra a administração ambiental, qual é a pena para um funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, son...
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do me...
O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, a partir dos dados em que a decisão administrativa que o conde...
De acordo com o Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/12, que trata da poluição e outros crimes ambientais, diversas ações podem resultar em penalidades s...
A Lei Federal nº 12.651/12 aborda a proteção da vegetação nativa no Brasil, destacando a importância crucial da Reserva Legal como parte integrante de...
Acerca das diretrizes nacionais para o saneamento básico estabelecidas na Lei Federal n.º 11.445/2007, é CORRETO afirmar: