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Assinale a opção correta com relação às normas da CF sobre as finanças públicas, os orçamentos e os princípios gerais da atividade econômica.
A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, julgue o item subsequente. Depende de prévia autorização da Câmara dos De...
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.Constitui competência legislativa remanescente...
Tendo em vista que o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil pode ser considerado como misto, assinale a opção correta a respeito desse s...
Cada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade material e form...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Em regra, a investidura em empreg...
Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do MP.
Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A ...
Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.É necessária licença da casa legislativ...
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprude...