Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgu...

Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.Os órgãos públicos gozam de personalidade jurídica própria, desvinculada da...

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item, acerca dos poderes e deveres do administrador público.À luz da Constituição Federal...

No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Na hipótese de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícit...

Em relação à Administração Pública, julgue o item.São princípios constitucionais da Administração Pública: legitimidade; pessoalidade; moralidade; e e...

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O interesse público é indisponível e prevalece sobre o privado.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item. Suponha‐se que um servidor público, chefe do setor de transportes, permita que um particul...

No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.A empresa pública possui capital exclusivo do Poder Públi...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à ob...

Com relação à responsabilidade do poder público, considerando o disposto na Constituição Federal, bem como o posicionamento da jurisprudência do STF, ...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os sócios e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem, independentemente de sua par...