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São funções de competência do poder legislativo:
Em dezembro de 2020, durante uma das fases mais agudas da pandemia COVID-19 no Brasil, com números altos de contaminados e mortes, o Supremo Tribunal ...
Com relação às finanças públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. É permitido ao banco central conceder, dire...
Sobre os Direitos Constitucionais da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização ...
As associações profissionais ou sindicais são importantes instrumentos de defesa dos direitos dos trabalhadores que fazem parte da competência do Trib...
Segundo a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre
Sobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal se dedica, com destacada acuidade, às normas relativas às finanças públicas e à intervenção do Estado na ordem econômica. Tais ...
“A Constituição, segundo a conceituação de [...], seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.” Esse excerto exterior...
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos moldes da Constituição Federal de 1988: