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O Município X, para estimular a ocupação e a urbanização de áreas de baixa renda, autoriza, com base no plano diretor, que parte do direito de constru...
O Município Beta, após revisão de seu plano diretor com a oitiva da sociedade civil, por meio de diversas audiências públicas, concluiu que necessitav...
Assinale a opção que apresenta um princípio, um objetivo ou uma diretriz da Lei nº 12.587/2012, que o Plano de Mobilidade Urbana, instrumento de efeti...
Consoante estabelece a atual redação da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, considera-se empreendedor, para fins de par...
A Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e determina que os parcelamentos nas zonas habitacionais...
Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção é um documento essencial. Sobre esse alvará, analise as afirmativas a seguir. I. Um...
A partir da década de 1960, ações e intervenções urbanas, de caráter eminentemente paisagístico, começaram a ser feitas, a princípio, nas grandes cida...
Considerando as diretrizes e normas contidas no Estatuto de Metrópole (Lei Nº 13.089, de 2015), analise as afirmações a seguir. I. A política pública ...
Ao elaborar o parcelamento do solo de uma área urbana consolidada no Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto verificou, pelo Decreto nº 1.403/2023...
O Estado do Rio de Janeiro, para o aprimoramento da gestão do saneamento básico prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da R...