O acesso à informação de que trata a Lei Federal n...

Q: O acesso à informação de que trata a Lei Federal n° 12.527/11 compreende:

A) informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, desde que não tenham sido recolhidos nos arquivos públicos. | B) informação pertinente à licitação e aos contratos administrativos, vedado acesso ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo. | C) informação pertinente à administração do patrimônio público e utilização de recursos públicos, vedada informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos. | D) informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. | E) informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos mesmo que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

457941201613392

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

O acesso à informação de que trata a Lei Federal n° 12.527/11 compreende:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O acesso à informação de que trata a Lei Federal n° 12.527/11 compr...

Questões relacionadas para praticar

O acesso à informação de que trata a Lei Federal n° 12.527/11 compr...

Questões relacionadas para praticar