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Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria n° 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de S...
No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência
De acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, compete aos Chefes de Cartório:
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que
Considere: I. Conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento. II. Pr...
O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional Eleitoral
Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,
No que se refere aos recursos em geral, considere os prazos para:I. Distribuição; II. Juntada de petição do recurso especial; III. Manifestação do Pro...
Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando
É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de