Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201613633De acordo com a lei n. 12527/2011 é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, medi...1457941201613633Ano: 2021Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a lei n. 12527/2011 é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagemAde fácil compreensão. Btécnica específica. Cadministrativa.Dconotativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157418Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), a admissão de associados-instituidore...Questão 457941200401193Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, após a sua produção, as informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por atéQuestão 457941200626275Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), a prestação de contas anual do SEBRAE...Questão 457941200628111Legislação FederalTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo. Informações são dados, processados ...Questão 457941200797631Legislação FederalO código de ética da profissão de biomédico regulamentado pela Resolução n. 198, de 21 de fevereiro de 2011, contém as normas éticas que devem ser seg...Questão 457941201082125Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 9.394/1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil éQuestão 457941201249311Legislação FederalDe acordo com as regras do Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, é reservado ao Consultor...Questão 457941201309620Legislação FederalLeia o caso a seguir. Um cidadão brasileiro, empregado e que recebe remuneração valor mensal elevada requer ao estado do Acre informações a respeito d...Questão 457941201685045Legislação FederalÉ missão do SEBRAE/GO, de acordo com o seu Mapa Estratégico de 2017-2022,Questão 457941202024536Legislação FederalCom foco no estímulo ao empreendedorismo e no desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios, o Sebrae atua em: educação empreendedora, capacitação...