De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 –
Competências Ambientais, são objetivos fundamentais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no
exercício da competência comum a que se refere esta Lei
Complementar:
I. Proteger, defender e conservar o meio ambiente
ecologicamente equilibrado, promovendo gestão
descentralizada, democrática e eficiente.
II. Garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico
com a proteção do meio ambiente, observando a
dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e
a redução das desigualdades sociais e regionais.
III. Harmonizar as políticas e ações administrativas para
evitar a sobreposição de atuação entre os entes
federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e
garantir uma atuação administrativa eficiente.
Está CORRETO o que se afirma: