Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201613903

Projeto de lei complementar que visa a autorizar os Estados da Federação a legislarem sobre questões específicas relativ...

1

457941201613903
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Procedimento Legislativo | Distribuição de Competências Constitucionais
Projeto de lei complementar que visa a autorizar os Estados da Federação a legislarem sobre questões específicas relativas à desapropriação de imóveis urbanos e rurais é apreciado pelas Casas do Congresso Nacional, obtendo voto favorável à aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e por 42 Senadores. Nessa hipótese, o projeto de lei complementar

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200090867Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, norma federal que estendeu a incidência de tribut...

#Controle de Constitucionalidade#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI
Questão 457941200241469Direito Constitucional

Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte
Questão 457941200661053Direito Constitucional

Considerando apenas as informações aqui fornecidas, a mulher, sem filhos, maior de dezoito anos, não gestante, trabalhadora urbana,

#Direitos Humanos e Sociais
Questão 457941200688071Direito Constitucional

Determinado Tribunal de Justiça estadual possui Órgão Especial composto por seu Presidente e mais 24 membros, provendo-se

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário
Questão 457941200727788Direito Constitucional

Para composição da Câmara Municipal de um determinado Município do Estado de Sergipe, com 20 mil habitantes, será observado o limite máximo de

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios
Questão 457941200946343Direito Constitucional

Independe da demonstração de pertinência temática a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941201421683Direito Constitucional

Sobre o Poder Judiciário e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário
Questão 457941201515196Direito Constitucional

O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941201516402Direito Constitucional

Considere as seguintes matérias: I. relativa a partidos políticos; II. relativa a direito civil, processual civil, do trabalho e previdenciário; III. ...

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Questão 457941201747160Direito Constitucional

Xisto, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, é nomeado pelo Presidente da República Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, apó...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei OrdináriaQuestões do FCC