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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Teoria da Culpabilidade, Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.
Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal.