Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, no Art. 24, que trata da posse, estabelece que:
A A posse será suspensa por no máximo 60 dias a pedido do servidor quando esse se encontrar ausente do
País, em missão oficial, ou, ainda, em casos especiais, nesse caso poderá ser feita a solicitação por
procuração.
B Nenhuma das alternativas anteriores.
C Não poderá haver posse por procuração, mesmo com poderes expressos, quando se tratar de servidor
ausente do País, em missão oficial, ou, ainda, em casos especiais, a juízo da autoridade competente.
D Se o servidor estiver fora do País no momento de sua posse, ele perderá automaticamente o direito de
ser empossado.
E Poderá haver posse por procuração, com poderes expressos, quando se tratar de servidor ausente do
País, em missão oficial, ou, ainda, em casos especiais, a juízo da autoridade competente.