Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201614355Segundo a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Art .18 Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comerci...1457941201614355Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: CORE-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosSegundo a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Art .18 Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares: Assinale a alternativa INCORRETA.Asuspensão do exercício profissional, até cinco (5) anos.Bmulta até a importância equivalente ao maior salário-mínimo vigente no País.CNenhuma das alternativas.Dadvertência, sempre sem publicidade.Ecancelamento do registro, com apreensão da carteira profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089808Legislação FederalSobre o Auto de Infração leia os contextos abaixo: [1] O Auto de Infração é um procedimento administrativo, realizado por servidor público, tendo por ...Questão 457941200243401Legislação FederalConforme o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. Art. 6º. Constituem deveres éticos do representante comercial: Analise as afirm...Questão 457941200527590Legislação FederalSão competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: Analise as afirmativas abaixo: I - p...Questão 457941200612928Legislação FederalSegundo a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 na seção lV dos procedimentos de classificação , reclassificação e desclassificação Art. 28 A classific...Questão 457941200846365Legislação FederalConforme a Lei Federal nº 12.846/2013.Art. 11. Assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200912027Legislação FederalDe acordo com a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 podemos dizer que o acesso à informações públicas será assegurada mediante:Questão 457941200950677Legislação FederalDisposto na Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 13. O funcionamento das guardas municipais será acom...Questão 457941200955326Legislação FederalMediante a Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais , Art. 6 o O Município pode criar, por lei, sua guarda muni...Questão 457941201088146Legislação FederalConforma a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Art.10 Compete privativamente, ao Conselho Federal: VIII – fixar, mediante resolução, os valores das a...Questão 457941201173645Legislação FederalDisposto na Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais Art. 7 o As guardas municipais não poderão ter efetivo sup...