Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201614471De acordo com a Lei no 8.745/1993, a lei de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de e...1457941201614471Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CENSIPAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse PúblicoDe acordo com a Lei no 8.745/1993, a lei de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa correta.AO recrutamento necessita de concurso público de provas e títulos.BA realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não é hipótese que autoriza a contratação nos termos da lei.CA contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo.DA extinção do contrato por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, não implica o pagamento de indenização.EO pessoal contratado poderá ser nomeado ou designado, a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150211Legislação FederalA respeito das disposições previstas na Lei n° 10.668/2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço social autônomo Apex-Brasil, assinale...Questão 457941200407363Legislação FederalCom relação à Resolução MPS/CGPC n° 13/2004, assinale a alternativa correta.Questão 457941200938963Legislação FederalA respeito da Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941201075058Legislação FederalAtenção: LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH (*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Qual a...Questão 457941201092551Legislação FederalCom relação ao tratamento da Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições púb...Questão 457941201184163Legislação FederalEm relação às atribuições e à organização da ANEEL previstas na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta.Questão 457941201340866Legislação FederalA Resolução CAU/BR no 26/2012 trata do registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de vistos permanentes, diplomados p...Questão 457941201484034Legislação FederalConforme previsão no Estatuto Social da EBSERH, compete o controle social à (ao)Questão 457941201666905Legislação FederalO Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, constituindo o capita...Questão 457941201929723Legislação FederalO Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958. O capítulo IV desse regulamento vers...