Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201614529Conforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional valerá pelo prazo...1457941201614529Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOsConforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional valerá pelo prazo de até cinco anos, ressalvada a hipótese de revisão do processo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343324Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.No caso de indeferimento de acesso às informações, caberá ao interess...Questão 457941200385558Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200388919Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediant...Questão 457941200544455Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por ...Questão 457941200629162Legislação FederalNo que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item a seguir. O recurso à negativa de acesso à informação será dirigi...Questão 457941200680004Legislação FederalSegundo o Banco Central do Brasil, todo cliente pessoa natural que possuir conta de depósitos à vista ou de poupança tem direito aos seguintes serviço...Questão 457941201113770Legislação FederalCompete, privativamente, ao Conselho Federal fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e dos emolumentos devidos pelos representantes comerc...Questão 457941201263496Legislação FederalA partir do texto acima, julgue o item.O agente público ou militar que se recusar a fornecer informação requerida poderá ser responsabilizado por cond...Questão 457941201507017Legislação FederalAcerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o ...Questão 457941201825693Legislação FederalQuanto ao acesso à informação, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011. A informação em poder dos órgãos públic...