Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201614698A Lei Estadual de Divinópolis-MG nº 13.317/1999, aduz que certos estabelecimentos que prestam serviço de saúde, funciona...1457941201614698Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Saúde de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisA Lei Estadual de Divinópolis-MG nº 13.317/1999, aduz que certos estabelecimentos que prestam serviço de saúde, funcionarão com a presença do responsável técnico, nos termos da Lei. Assinale a afirmativa correta.AOs responsáveis técnicos terão responsabilidade solidária pelas infrações sanitárias. BA Lei somente autoriza que o responsável técnico seja substituído legalmente, nos casos de doença ou afastamento superior a 15 dias.CÉ obrigatório a presença do responsável técnico durante 3 vezes por semana nos estabelecimentos, devendo ficar de sobre aviso nos restantes dos dias.DResponderão privativamente pelas infrações sanitárias, os responsáveis técnicos, devido sua função de garantidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200415928Legislação Estadual“Relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza ju...Questão 457941200461641Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, é uma das funções institucionais do Ministério Público conhecer de representações por violação de ...Questão 457941200919714Legislação EstadualO Plano de Carreira e Salários (PCS) do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) regulamentou o sistema de mérito para promoção d...Questão 457941201056405Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei de Licitações e da Lei Estadual nº 9.433/2005, analise as afirmativas a seguir. I. Exceto nos empreendimentos a ser...Questão 457941201143140Legislação EstadualObservadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 711/2013, com redação atualizada, quanto ao regime de previdência complementar dos servidor...Questão 457941201451204Legislação EstadualSobre a legitimação à propositura de ADI estadual, não há vedação à ampliação do rol de legitimados pela Constituição do Estado de Santa Catarina à pr...Questão 457941201477446Legislação EstadualSobre a Constituição do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.No âmbito do processo legislativo estadual, a Constituição do Estado de Santa...Questão 457941201487322Legislação EstadualA Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece, às pessoas com comprovada hipossuficiência financeira, a gratuidade de alguns registros e certid...Questão 457941202003992Legislação EstadualÉ necessário considerar os impactos ambientais ao escolher desviar ou alterar o leito de um rio. Obras de construção civil em áreas estabelecidas têm ...Questão 457941202004920Legislação EstadualA Procuradoria-Geral do Estado está realizando um levantamento do estado de legalidade dos bens públicos estaduais. No que tange ao disposto na Consti...