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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CREMERN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Abuso de Autoridade, Poderes Administrativos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.
As omissões dos agentes públicos, quando no exercício
de suas competências legalmente atribuídas, não
poderão ser enquadradas como abuso de poder.