Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201614832De acordo com a legislação ambiental, é CORRETO afirmar que1457941201614832Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais | Competências Legislativa e MaterialDe acordo com a legislação ambiental, é CORRETO afirmar que Aé competência privativa da União legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. Ba Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense , a Zona Costeira e o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Ca água é um recurso ilimitado, dotado de valor econômico. Dsão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. Eo tombamento, visando à proteção do patrimônio cultural, pode ser voluntário ou compulsório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200398723Direito AmbientalSobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é CORRETO afirmar queQuestão 457941200833111Direito AmbientalConsiderando o disposto na legislação ambiental, está CORRETA a seguinte proposição:Questão 457941201415945Direito AmbientalObservado o disposto na Lei n.12.651, de 25 de maio de 2012, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201925823Direito AmbientalDe acordo com a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente está INCORRETA a seguinte proposição: