Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201614837Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Os órgãos e as entidades administrativas deverão elabo...1457941201614837Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106643Direito AdministrativoNo que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.A regra legal que autoriza o chefe do Executivo a regulamentar a lei deve, necessariamente, apon...Questão 457941200192057Direito AdministrativoNo que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Em razão da garantia da ampla defesa, não é dever do administrado, nos processos adminis...Questão 457941200224652Direito AdministrativoCom base no direito administrativo, julgue o item a seguir.Os decretos são atos administrativos normativos de competência exclusiva do chefe do Poder ...Questão 457941200571160Direito AdministrativoCom base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade,...Questão 457941200614699Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue os item. Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrat...Questão 457941200939627Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.Remoção é o deslocamento do servidor, desde que de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.Questão 457941201088954Direito AdministrativoMaria é ré em ação por ato de improbidade administrativa. Ao ser citada, Maria apresentou contestação arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e...Questão 457941201408575Direito AdministrativoUm dos tipos de extinção dos contratos administrativos tem, por efeito principal, a retirada de ato por motivo de inconveniência e inoportunidade admi...Questão 457941201600851Direito AdministrativoEm relação à Administração Pública, julgue o item.O princípio da autotutela permite que a Administração Pública anule seus próprios atos por vício de ...Questão 457941201886621Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.A autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meio...