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O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988 Conforme as disposições da Constitucion...
Sobre os princípios fundamentais do Estado Brasileiro que fazem parte dos princípios constitucionais e estão presentes dentro da Constituição Federal ...
Quando o Estado não cumpre com seu dever por não estar preparado, e não cumpre com sua obrigação de garantir os direitos fundamentais, os direitos dos...
Segundo o art. 18, §4º da Constituição Federal de 1988, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei _______...
A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta:
Não compete privativamente à União legislar sobre:
De acordo com a Constituição Federal, com relação aos direitos políticos do cidadão brasileiro, uma condenação criminal transitada em julgado, enquant...
Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, exceto:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humana...
Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa da Federação, é INCORRETO afirmar que: