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No tocante à Lei Complementar no 108/2001, considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Deliberativo e do Co...

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457941201614953
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Organização Administrativa do RGPS
No tocante à Lei Complementar no 108/2001, considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal:

I. O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.

II. A composição do conselho deliberativo, integrado por no máximo onze membros, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.

III. O mandato dos membros do conselho deliberativo será de quatro anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.

IV. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.

Está correto o que se afirma APENAS em
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