No tocante à Lei Complementar no 108/2001, considere as seguintes a...
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TCE-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Regime Geral de Previdência Social, Organização Administrativa do RGPS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FCC🎯 TCE-SE📚 Direito Previdenciário
#Regime Geral de Previdência Social#Organização Administrativa do RGPS
No tocante à Lei Complementar no 108/2001, considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal:
I. O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
II. A composição do conselho deliberativo, integrado por no máximo onze membros, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.
III. O mandato dos membros do conselho deliberativo será de quatro anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
IV. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.