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A respeito da Lei Municipal nº 1.677/2016, assinale a opção INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004, Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, são deveres do administrado...
A respeito do Código de Proteção ao Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e...
Conforme o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.
Acerca da disciplina da Administração Pública estabelecida na Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
A Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente que, nas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, observar-se-ão os...
Assinale a alternativa correta em que todos os direitos sociais descritos estão expressamente previstos na Constituição Estadual de Roraima.
A respeito da Lei Municipal nº 1.677/2016, assinale a opção correta.
A respeito da Lei Municipal nº 1.646/2015, assinale a opção INCORRETA.
Acerca das competências do Município, conforme a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.
Considerando a Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004, Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a alternativa incor...