Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201615087Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pes...1457941201615087Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração PúblicaSegundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado”. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.AÀ autarquia deverão ser acometidas as atividades concernentes à exploração de atividades econômicas.BSomente possuirão personalidade jurídica de direito público a União, os Estados, os Territórios, os Municípios e as autarquias. COs órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, possuindo, assim personalidade jurídica própria, a fim de poderem exteriorizar suas vontades. DAs pessoas políticas têm, necessariamente, personalidade jurídica de direito público.EAs pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta somente poderão executar atividades empresariais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055136Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos entes da federação responsabilidades e prerrogativas para o bom exercício dos mandatos dos se...Questão 457941200213317Direito ConstitucionalConsidere os seguintes princípios: 1. Não intervenção.2. Igualdade entre os Estados.3. Concessão de asilo político. 4. Construção de uma sociedade liv...Questão 457941200216970Direito ConstitucionalAlém de legislar sobre assunto de interesse local, a Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece que compete aos municípios:Questão 457941200337359Direito ConstitucionalSegundo Luís Roberto Barroso: “Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo...Questão 457941200556189Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.Questão 457941200610262Direito ConstitucionalPompônio nasceu na Áustria, de pai austríaco e mãe brasileira, a qual lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. Quanto à nacionalidade de...Questão 457941201010363Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são hipóteses que autorizam a intervenção dos Estados em seus Municípios, EXCETO:Questão 457941201036403Direito ConstitucionalAcerca das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta.Questão 457941201090585Direito ConstitucionalO regime constitucional de repartição de competências é estruturante da federação brasileira. Assinale a alternativa correta a respeito da repartição ...Questão 457941201931731Direito Constitucional“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, ass...