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Assinale a alternativa contrária ao disposto pela Resolução do CFM nº 672, que fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e dá outras providências.
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão a única e definitiva inst...
De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.Os técnicos industriais devem, no exercício das atividades profissio...
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.A Mútua de A...
A Resolução nº 654/2018 dispõe sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico e dá outras providências. O servi...
Segundo as regras previstas no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item a seguir.A decisão que se fundamentar, exclusivamente, em valores jurídicos abstra...
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.Os membros da diretoria executiva dos Conselhos Regionais serão eleitos, por meio de voto direto e secr...
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.O Estatuto Nacional das ME e EPP (LC n.º 123/2006) dis...
Acerca da Lei n.o 12.527/2011, que trata da Lei de Acesso à Informação, julgue o item. A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, hon...
A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco anos.
Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Na motivação da decisão que decretar a invalidação de contratos, são dispensáveis a demonstração da n...