Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201300342Segundo as regras previstas no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item a seguir.A decisão que se fundamentar, exclusivament...1457941201300342Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Segundo as regras previstas no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item a seguir.A decisão que se fundamentar, exclusivamente, em valores jurídicos abstratos prescinde de motivação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091283Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser executados em consonância com...Questão 457941200174960Legislação FederalAcerca do acesso à informação e da legislação pertinente para regulação e procedimentos, julgue o item.O serviço de busca e o fornecimento da informaç...Questão 457941200408117Legislação FederalÀ luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgaç...Questão 457941200820013Legislação FederalCom base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.O limite mínimo de quatr...Questão 457941200913531Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. As entidades privadas sem fins l...Questão 457941201345171Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.Não cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurarem a proteção da informação.Questão 457941201667041Legislação FederalA Lei n.º 5.905/1973 não inclui na constituição da receita do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)Questão 457941201974573Legislação FederalDe acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 3.268/1957, assinale a opção que apresenta corretamente uma atribuição do Conselho Federal de Medicina (CF...Questão 457941202017369Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.O plenário exercerá as funções de sua competência em sessões plenárias presididas pelo conse...Questão 457941202040236Legislação FederalSegundo a Lei n.° 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência públi...