Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201974573De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 3.268/1957, assinale a opção que apresenta corretamente uma atribuição do Co...1457941201974573Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de MedicinaDe acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 3.268/1957, assinale a opção que apresenta corretamente uma atribuição do Conselho Federal de Medicina (CFM).Adeliberar, em grau de recurso, sobre a admissão de membros aos Conselhos Regionais e as penalidades impostas pelos referidos ConselhosBorganizar os regimentos internos dos Conselhos Regionais de Medicina sem necessidade de aprovação Cregulamentar o exercício da medicina no País, substituindo a legislação vigenteDfiscalizar, exclusiva e diretamente, o exercício da profissão médica em cada estado da FederaçãoEestabelecer normas específicas para o funcionamento das entidades hospitalares privadas no BrasilResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200730811Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As autoridades públicas adotarão as providências necessá...Questão 457941200867130Legislação FederalPrincípios de contabilidade são padrões, regras de procedimentos que devem ser obrigatoriamente adotados por todos os contabilistas no exercício de su...Questão 457941200893193Legislação FederalA respeito do direito de acesso à informação, julgue o item. É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulga...Questão 457941201084642Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.O termo ou o auto de penhora...Questão 457941201220932Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.São considerados arquivos públicos os...Questão 457941201377127Legislação FederalTendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Fed...Questão 457941201713540Legislação FederalCom base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.Questão 457941201744400Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.Questão 457941201806390Legislação FederalÀ luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.É obrigatório que seja realizado o registro de empresas nas entidades competentes para ...Questão 457941201851293Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os item.O parecer do advogado-geral da União, aprovado pelo presidente da República, produzirá seus efe...