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De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade d...
Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:
Quais são os servidores considerados estáveis no serviço público municipal de acordo com a Lei Orgânica:
Quais são os agentes públicos submetidos ao processo de fixação dos vencimentos de acordo com a legislação federal:
O servidor empossado em cargo de provimento efetivo que não entrar em exercício nos prazos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Muni...
De acordo com a lei orgânica de Itapecuru Mirim - MA, são Competências da Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, exceto:
Assinale a única assertiva que está em desacordo com a Lei Orgânica de Pinheiro – MA.
Segundo o artigo 83, quais são os requisitos para que uma pessoa possa ser escolhida como Secretário Municipal:
Assinale corretamente o ano em que a Lei Provincial n° 370 de 26 de maio que criava a Freguesia, nomeada com o nome do capitão que contribuiu com a fu...
A Lei Orgânica define diversas medidas para o desenvolvimento rural em Rosário. Quais das alternativas a seguir está prevista ipsis litteris na Lei: