Assinale a assertiva em desacordo com a lei orgâni...

Q: Assinale a assertiva em desacordo com a lei orgânica de Santa Luzia – MA.

A) Será criado o Conselho Municipal de Saúde, com regimento próprio, como órgãos consultivo e deliberativo, composto por representantes do Executivo, do Legislativo e de entidades associativas científicas e sindicais, na promoção que dispuser na lei. | B) Cabe ao Município, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. | C) A saúde é direito de todos e dever do Município assegurando mediante política econômica - ambiental que vise a prevenção e a eliminação do risco de doenças e outros agrados e ao excesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. | D) O Poder Público Municipal não poderá intervir ao desapropriar os serviços de natureza privada necessários ao alcance dos objetivos dos sistemas de saúde em conformidade com a lei.

457941201615475

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei Orgânica Municipal de Santa Luzia

Assinale a assertiva em desacordo com a lei orgânica de Santa Luzia – MA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a assertiva em desacordo com a lei orgânica de Santa Luzia...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a assertiva em desacordo com a lei orgânica de Santa Luzia...

Questões relacionadas para praticar